A Polícia Civil do Tocantins autuou nesta quinta-feira 24 um homem de 65 anos identificado pelas iniciais R.N.V.S por exercício ilegal da profissão. Ele atuava como corretor de imóveis sem possuir o registro necessário junto ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Tocantins – CRECI-TO
O caso foi descoberto após uma fiscalização do CRECI-TO que identificou indícios de atuação clandestina no município. Com as informações repassadas à polícia a 53ª Delegacia de Araguacema iniciou diligências e confirmou que o suspeito exercia a atividade há vários anos sem habilitação legal.
De acordo com o delegado Antônio Onofre Oliveira da Silva Filho responsável pelo caso a conduta configura contravenção penal. “Diante das evidências da ilegalidade da profissão foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência. O investigado responderá judicialmente pela contravenção de exercer profissão regulamentada por lei sem possuir as qualificações legais exigidas” afirmou.
O delegado ressaltou que a ação busca proteger a população de riscos associados a práticas irregulares. “O combate ao exercício ilegal de profissões regulamentadas é fundamental para preservar a confiança da sociedade e valorizar os profissionais devidamente habilitados” destacou.
Após os procedimentos legais o caso foi encaminhado ao Poder Judiciário que decidirá as medidas cabíveis.
